Duka — Termos, Privacidade e Teste Beta

Sobre este documento

Bem-vindo(a) ao Duka! Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso para a participação na fase de testes do nosso aplicativo, desenvolvido para auxiliar estudantes do ensino médio na preparação para o vestibular.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o aplicativo Duka durante esta fase, você declara que possui a idade mínima exigida, que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições dispostas abaixo.

1. Elegibilidade e idade mínima

1.1. Idade mínima: a participação na fase de testes do aplicativo Duka é restrita a pessoas com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos completos na data do cadastro.

1.2. Assistência de responsáveis legais: caso o usuário tenha entre 15 e 17 anos (sendo categorizado como relativamente incapaz nos termos da legislação civil brasileira), o cadastro e o aceite destes Termos pressupõem a autorização, ciência e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

1.3. Inativação de contas: caso seja identificado o cadastro de usuário com idade inferior a 15 anos, a conta será imediatamente suspensa e os dados coletados serão excluídos, sem prejuízo da reativação futura quando o critério de idade for atingido.

2. Conteúdo gerado por inteligência artificial

2.1. Uso de tecnologia de IA: o usuário declara estar ciente de que os simulados, questões, resumos, resoluções e explicações disponibilizados no aplicativo Duka são gerados, estruturados ou auxiliados por algoritmos de Inteligência Artificial (IA).

2.2. Possibilidade de inconsistências: embora a equipe do Duka empenhe esforços constantes na calibração, melhoria e revisão dos modelos pedagógicos, tecnologias de IA estão sujeitas a limitações técnicas e eventuais imprecisões ("alucinações", ambiguidades ou erros contextuais).

2.3. Isenção de responsabilidade por explicações ou interpretações:

• O Duka não se responsabiliza por eventuais incorreções, imprecisões teóricas ou divergências conceituais presentes nas explicações geradas automaticamente;

• O Duka não se responsabiliza pela má interpretação, uso inadequado, compreensão equivocada ou deduções errôneas feitas pelo usuário com base nos conteúdos apresentados;

• O aplicativo atua estritamente como uma ferramenta complementar de estudo e não substitui o material didático oficial, as orientações de professores ou os editais e bancas examinadoras dos vestibulares e do ENEM.

2.4. Canal de reporte de erros: caso o usuário identifique qualquer divergência ou erro em uma questão ou explicação, incentiva-se o envio de feedback através dos canais de suporte no próprio aplicativo para que a equipe técnica e pedagógica possa efetuar os devidos ajustes.

3. Suspensão, cancelamento e encerramento de contas

A equipe do Duka preza por um ambiente seguro, respeitoso e ético. O descumprimento de qualquer regra destes Termos poderá resultar na suspensão temporária ou no cancelamento definitivo do acesso do usuário à fase de testes, bem como na perda do benefício comercial futuro e eventual adoção de medidas judiciais cabíveis.

São hipóteses para suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de outras infrações identificadas:

3.1. Uso indevido da marca e propriedade intelectual:

• Reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, vender, licenciar ou sublicenciar o aplicativo ou seu conteúdo (questões, textos, logos, artes, código-fonte e metodologias);

• Utilizar a marca "Duka", logotipos ou identidade visual do aplicativo sem autorização prévia e expressa por escrito, seja para fins comerciais ou criação de perfis e páginas não oficiais.

3.2. Difamação, injúria e danos à imagem:

• Publicar, divulgar ou transmitir declarações falsas, caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra o aplicativo Duka, seus desenvolvedores, parceiros ou outros usuários, em redes sociais, fóruns, meios de comunicação ou dentro da própria plataforma.

• Usuário e seus responsáveis estão sujeitos aos termos da lei brasileira no tocante a injúria e difamação.

3.3. Conduta inadequada e assédio (cyberbullying): adotar condutas discriminatórias, preconceituosas, de ódio, assédio, ameaça, bullying, linguagem obscena ou difusão de conteúdo inadequado em áreas de interação, fóruns de dúvidas ou canais de suporte do aplicativo.

3.4. Engenharia reversa e ataques tecnológicos:

• Realizar ou tentar realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou decodificação do aplicativo;

• Utilizar bots, spiders, scrapers ou scripts automatizados para coletar dados, simular acessos ou extrair conteúdos do sistema;

• Introduzir vírus, malwares, cavalos de Tróia ou realizar ataques que visem sobrecarregar, danificar ou comprometer a segurança da infraestrutura do Duka.

3.5. Fraude, falsidade ideológica e uso indevido de conta:

• Fornecer informações falsas no cadastro (como data de nascimento incorreta para burlar a idade mínima);

• Compartilhar ou ceder credenciais de acesso (login e senha) a terceiros;

• Criar múltiplas contas falsas para manipular o programa de indicação de amigos ou obter vantagens indevidas.

3.6. Direito de defesa: em caso de suspensão ou cancelamento, o usuário será notificado via e-mail cadastrado, podendo apresentar justificativa ao suporte do Duka no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

4. Propriedade intelectual e deveres do usuário

4.1. Titularidade: todo o conteúdo do aplicativo Duka — incluindo textos, questões, metodologias pedagógicas, código-fonte, elementos visuais, marcas e logotipos — é de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores e protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).

4.2. Uso permitido: o acesso concedido ao usuário durante a fase de testes é pessoal, revogável, não exclusivo e intransferível, exclusivamente para fins de estudo e teste da plataforma.

5. Responsabilidade do desenvolvedor

5.1. O aplicativo Duka é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) durante a fase beta de testes. Os desenvolvedores não garantem aprovação em exames oficiais, desempenho mínimo em vestibulares ou que o serviço será ininterrupto e isento de erros.

5.2. O Duka não se responsabiliza por eventuais perdas, danos diretos ou indiretos resultantes de falhas de conexão de internet do usuário, incompatibilidade do dispositivo ou interrupções temporárias no serviço durante a fase experimental.

6. Modificações dos termos e encerramento dos testes

6.1. Encerramento da fase beta: os desenvolvedores reservam-se o direito de suspender ou encerrar a fase de testes a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou indenização, mediante aviso aos participantes.

6.2. Atualização dos termos: estes Termos poderão ser revisados periodicamente para adequação legal ou técnica. As alterações substanciais serão informadas aos usuários. O uso continuado da aplicação após a atualização implica a concordância com os novos termos.

7. Canal de contato e foro

7.1. Suporte e privacidade: para dúvidas sobre esta fase de testes, envio de sugestões, denúncias de descumprimento destes Termos ou solicitações relativas à LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail oficial de suporte: suporte@dukeapp.com.br, ou por canal competente dentro do aplicativo.

7.2. Legislação e foro: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Montes Claros, MG, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.

Coleta e proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no Duka é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Categorias de dados coletados

Para viabilizar os testes e aprimorar a experiência, poderemos coletar:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, idade ou data de nascimento (utilizada para verificar a idade mínima prevista na cláusula 1 dos Termos de Uso), telefone (opcional — informado apenas se o usuário quiser, utilizado para recuperação de conta e para as comunicações descritas no item 2), série do ensino médio e estado/município de residência;

• Dados de uso e desempenho: registros de acessos (logs), tempo de navegação, respostas a exercícios e simulados, taxa de acerto, interações com a plataforma e feedbacks fornecidos voluntariamente via questionários ou suporte;

• Dados técnicos do dispositivo: modelo do aparelho, sistema operacional e versão do aplicativo utilizada.

2. Finalidades do tratamento

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Autenticação e gestão da conta do usuário na plataforma;

• Verificação da idade mínima exigida na cláusula 1 dos Termos de Uso e controle das contas cadastradas, incluindo a identificação de cadastros duplicados ou em desacordo com os Termos;

• Envio de mensagens sobre o aplicativo pelos canais informados no cadastro (e-mail e telefone), abrangendo avisos operacionais e de segurança, novidades, lembretes de estudo e comunicações da fase de testes;

• Avaliação técnica, validação de funcionalidades e identificação de bugs ou falhas de desempenho;

• Análise estatística interna para aprimoramento pedagógico do conteúdo;

• Comunicação sobre atualizações, avisos sobre a fase de testes e validação da condição especial de assinatura descrita no Termo de Teste Beta.

As mensagens não essenciais (novidades e lembretes de estudo) podem ser recusadas a qualquer momento, pelo suporte ou pelas configurações do aplicativo, sem qualquer prejuízo ao uso das demais funcionalidades. Avisos operacionais e de segurança, por serem necessários à prestação do serviço, continuam sendo enviados.

3. Segurança e confidencialidade

O Duka adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.

Os dados jamais serão vendidos ou comercializados com terceiros.

4. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Revogação do consentimento e exclusão dos dados pessoais cadastrados (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por obrigação legal).

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para suporte@dukeapp.com.br ou use o canal de suporte dentro do aplicativo. A exclusão da conta também pode ser feita pelo próprio app, em Perfil.

1. Natureza experimental

O aplicativo Duka encontra-se em fase experimental/beta. O objetivo desta etapa é avaliar funcionalidades, usabilidade, estabilidade do sistema e colher feedbacks de melhoria contínua.

2. Participação voluntária

A sua adesão e uso do aplicativo nesta fase são inteiramente voluntários, gratuitos e facultativos.

3. Ausência de vínculo

A participação nesta fase de testes não concede nem garantirá ao usuário qualquer tipo de direito, participação financeira, comercial, societária, autoral, de propriedade intelectual ou de remuneração presente ou futura sobre o aplicativo, seus conteúdos, marcas, dados, patentes ou sobre a empresa desenvolvedora e seus sócios.

4. Instabilidade, erros e alterações

Por se tratar de uma versão de testes:

• O aplicativo poderá apresentar instabilidades, erros técnicos, falhas temporárias, perda ocasional de histórico ou indisponibilidade total ou parcial;

• A equipe do Duka reserva-se o direito de alterar, remover ou adicionar funcionalidades, interfaces e conteúdos a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso aos usuários.

5. Benefício comercial futuro (assinatura 2027)

5.1. Condição especial de lançamento: em contrapartida pela colaboração, uso ativo e envio de feedbacks durante a fase de testes, os usuários devidamente cadastrados nesta etapa (e que não tenham violado estes Termos) terão direito a uma condição comercial diferenciada (desconto exclusivo) na assinatura do plano comercial do Duka, previsto para ser lançado a partir de 2027. Assim como qualquer serviço de assinatura, o mesmo deverá ser contratado e poderá ser cancelado a qualquer momento.

5.2. Não cobrança sem anuência clara: o usuário deve se manifestar expressamente e contratualmente favorável à assinatura quando a mesma for disponibilizada.

5.3. Caráter pessoal e intransferível: o benefício é estritamente pessoal, intransferível e vinculado ao e-mail/CPF cadastrado durante a fase de testes, não sendo passível de conversão em dinheiro, alienação ou cessão a terceiros.

5.4. Comunicação dos valores: a porcentagem final do desconto, as opções de planos elegíveis e os prazos para resgate da oferta serão formalmente comunicados aos participantes por e-mail ou notificação interna antes do lançamento comercial oficial em 2027.

6. Programa de indicação de amigos

6.1. Mecanismo de convite: os participantes da fase de testes poderão indicar amigos para testar o aplicativo Duka.

6.2. Adesão obrigatória às regras: a inclusão de qualquer pessoa indicada está estritamente condicionada ao cumprimento do requisito de idade mínima (15 anos) e à aceitação integral e expressa destes Termos e Condições no momento do cadastro do convidado.

6.3. Uso adequado: é expressamente proibida a prática de spam, envio massivo não solicitado de convites ou a utilização de métodos automatizados/robôs para geração de cadastros falsos, sujeitando o infrator às sanções previstas na cláusula de suspensão e cancelamento.